Regulamento Festival de Vídeos da Rede Pública Municipal

REGULAMENTO DO CONCURSO PARA FESTIVAL DE VÍDEOS DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IRARÁ – HOMENAGEM AOS 178 ANOS DE IRARÁ

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO 

Art. 1º O Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará é uma parceria entre a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IRARÁ –SEDUC e a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE IRARÁ - SECEL.
Art. 2º O Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará será realizado nas redes sociais, nos dias 20 de maio a 01 de junho de 2020, dentro da Programação dos 178 anos de Emancipação Política de Irará.
Parágrafo único. A Programação do Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará contará com as seguintes atividades:

 I - Lançamento do Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará;
II - Homenagem aos 178 anos de Emancipação Política de Irará;
III - Seleção e exibição dos vídeos selecionados:
IV - Premiação dos vídeos vencedores. 

Art. 3º A finalidade do Festival de vídeos das Escolas Públicas Municipais de Irará concerne revelar, reconhecer e afirmar a produção artística e criativa dos estudantes por meio da linguagem audiovisual.
Art. 4º O homenageado deste Festival, o Município de Irará, em 1.832 pertencia a Feira de Santana, até 27/05/1842, quando a Assembléia Provincial da Bahia, pela Lei nº 173, criou a Vila da Purificação dos Campos de Irará, constituído pelo território da antiga Vila de Água Fria e os das freguesias de Nossa Senhora da Purificação e do Sagrado Coração de Bom Jesus de Pedrão.
Art. 5º O Lançamento do Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará será realizado no dia 20 de maio de 2020. 

CAPÍTULO II - DOS PARTICIPANTES

Art. 6º Poderão participar deste Festival os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Irará nas seguintes Níveis/modalidades:
I – Ensino Fundamental - Anos Finais - (6º ao 9º Ano);
II – Tempo Juvenil;
III -Educação de Jovens e Adultos; 

§1º Não poderão participar deste Concurso:
a) Estudantes menores de quinze anos sem a autorização dos pais e/ou responsáveis;
b) Estudantes que sejam “FAMILIAR” de membros das Comissões Organizadora e Julgadora, ou de dirigentes da SECEL e SEDUC, ou do Exmº Prefeito de Irará ou do Vice-Prefeito de Irará, sob pena de desclassificação do vídeo do qual o (a) aluno (a) seja integrante da equipe participante;
c) Entende-se por “FAMILIAR” o cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, inclusive;
d) As vedações deste item estendem-se às relações homoafetivas. 

§2º Todos os estudantes deverão, no ato da inscrição, fazer o upload de cópia da Identidade – RG.

CAPÍTULO III - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL 

Art. 7º O Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará terá como tema “IRARÁ: SOMOS LUZ! SEJAMOS ESPERANÇA!”.
Art. 8º. Será de livre escolha o gênero do vídeo participante deste Festival  (documentário, ficção, animação e outros), respeitadas as exceções especificadas no art. 3º deste Regulamento.

§1º A equipe de estudantes poderá utilizar qualquer equipamento para a realização das filmagens (celular, câmera digital e filmadora), zelando para que o som seja audível.
§2º O vídeo deverá ser INÉDITO.

Art. 9º. Os vídeos devem ter no mínimo 02 e no máximo 05 minutos de duração.
Parágrafo único. Serão desclassificados os vídeos que não atingirem ou ultrapassarem a duração descrita no caput deste artigo.
Art. 10º. Todos os participantes deverão observar as leis, normas e regulamentos relativos aos direitos autorais de trilhas sonoras/musicais e de imagens:

§1º A equipe de estudantes deverão obter as seguintes autorizações:
I - de trilhas sonoras/musicais e de imagens, quando for o caso;
I
I - dos responsáveis, mediante comprovação da condição de representante legal, dos alunos menores de 15 (quinze) anos.

§2º Estarão dispensadas de autorização as equipes que utilizarem imagens e trilhas sonoras oriundas de fontes de domínio público, desde que indicadas nas fichas técnicas dos vídeos.
§ 3º O (A) Estudante deverá enviar o vídeo para a SEDUC em arquivo MP4, extensão mínima de 720x480, preferencialmente HD 1920x1080, de acordo com as datas especificadas no Anexo Único. 

Art. 11. Serão desclassificados os vídeos que: 

I - expressarem preconceitos, ofensas e inadequação quanto à sua classificação indicativa;
I
I - constituírem plágio total ou parcialmente de outros trabalhos;
III - adotarem conteúdos que tratem de propaganda política partidária, de pornografia, bem como filmes institucionais e publicitários;
IV - incentivarem o uso de bebidas alcoólicas, a prática de tabagismo e o uso de drogas ilícitas;
V- conteúdo discriminatório;
VI – vídeos disponibilizados que não abrir;
VII - vídeos que excederem o previsto no Art. 9º deste Regulamento;
VIII – as equipes que contenham membro (s) em grau de parentesco com componentes das Comissões Organizadora e Julgadora, conforme orientação contida no Art. 6º, §1º, alíneas b, c e d deste Regulamento;
IX - não estiverem com o arquivo, licenças, autorizações, direitos, atribuições de direitos, consentimentos e permissões disponibilizados. 

Parágrafo único: Ocorrendo a desclassificação, outro vídeo será selecionado seguindo os mesmos critérios para avaliação, conforme o Art. 13 deste Regulamento, devendo observar o período de entrega das documentações conforme datas previstas no ANEXO ÚNICO.

 

CAPÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO E POSTAGEM

 

Art. 12. A inscrição dos vídeos que concorrerão à seleção do Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará será realizada preenchendo ficha de inscrição online, disponível no site da Prefeitura Municipal de Irará (www.irara.ba.gov.br);

§1º O período de inscrição contar-se-á da data inicial de 20 de maio de 2020 até a data final de 01 de junho de 2020.
§2º O vídeo, tanto do Ensino Fundamental quanto do Tempo Juvenil e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá ser enviado para SEDUC através de upload no link que consta no site da Prefeitura (www.irara.ba.gov.br), com uma resolução mínima de 720x480 e, preferencialmente, HD 1920x1080, sendo de total responsabilidade dos participantes o procedimento para o envio.
§3º Os vídeos devem apresentar o mesmo nome colocado na ficha de inscrição online.
§4º A listagem com os vídeos inscritos e seus respectivos autores, após análise do cumprimento das formalidades pela Comissão Organizadora, será divulgada nas redes sociais da Prefeitura no dia 01 de Junho de 2020.
§5º O conteúdo dos vídeos são de inteira responsabilidade de seus autores.

 

CAPÍTULO V - DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS FILMES 

Art. 13. A seleção dos 03 (três) vídeos, realizada pela a Comissão Julgadora, conforme nível e modalidade, obedecerão aos seguintes critérios:
I - Criatividade (abordagem do tema, enredo e utilização da linguagem audiovisual);
II - Qualidade técnica (resultado final das imagens/sons captados);
III - Qualidade artística das produções (seleção e ordenamento dos planos do vídeo; desempenho dos atores do vídeo na representação de ações dramáticas; ideia básica que reúne os elementos da narrativa do vídeo). 

Parágrafo único: O resultado final dos 03 (três) vídeos vencedores será divulgado no dia 01 de junho de 2020, nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Irará. 

CAPÍTULO VI - DAS COMISSÕES 

Art. 14. A Comissão Organizadora será composta por 05 (CINCO) membros da SEDUC E SECEL.

§1º A Comissão Organizadora não poderá ser constituída por parente(s) dos participantes até o segundo grau, sob pena de desclassificação da equipe.
§2º É de competência da Comissão Organizadora:

I - Estabelecer a programação do Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará, no que couber;
II - Dar prosseguimento a todas as ações referentes à realização deste Festival, à exceção da seleção e julgamento especificados neste Regulamento;
III - Deliberar sobre os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, no âmbito de sua atuação;
IV - Zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas neste regulamento;
V - Resolver os casos que porventura não constem neste edital. 

§3º A Comissão Organizadora responde pelo presente Festival, tendo o ato de nomeação sido publicado no Diário Oficial do Município de Irará. 

Art. 15. A Comissão Julgadora será constituída por educadores e iraraenses com sensibilidade artística. 

§1º A Comissão Julgadora será composta por 5 (cinco) jurados (as).
§2º A Comissão Julgadora não poderá ser constituída por parente(s) dos participantes até o segundo grau, sob pena de desclassificação do candidato.
§3º O ato de nomeação da Comissão Julgadora será publicado no Dário Oficial do Município.

 

CAPÍTULO VII - DA EXIBIÇÃO E PREMIAÇÃO 

Art. 16. Os 03 (três) vídeos selecionados no Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará serão exibidos nas redes sociais.
Art. 17. O resultado Final com os vídeos vencedores e a premiação serão anunciadas, no 31 dia de maio de 2020, às 18:30h, através das redes sociais da Prefeitura Municipal de Irará.
Art. 18. O Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará concederá a seguinte premiação: 

a) 1º Lugar: Um celular;
b) 2º Lugar: Um fone de ouvido;
c) 3º Lugar: Uma caixa de som;
d) 4º Lugar: Um certificado de participação;
e) 5º Lugar: Um certificado de participação.
 

Parágrafo único: Será concedido medalha aos cinco primeiros colocados no Festival de vídeos dos Estudantes da Rede Pública Municipal de Irará.
Art. 19. Após o anúncio do resultado final, será divulgado nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Irará, os 03 (três) vídeos vencedores nos dia 01 de junho de 2020. 

CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

 Art. 20. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este concurso deverão ser enviados a Comissão Organizadora, até 24 horas pós à data fixada para encerramento das inscrições.

Parágrafo único: Só os participantes inscritos podem formular esses pedidos de esclarecimentos referente ao concurso.
Art. 21. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, irrecorrível e final.

CAPÍTULO IX DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art.22. A inscrição implica na prévia e integral concordância, por parte dos participantes, com as normas deste Regulamento, assim como os termos e condições do concurso.
Art. 23. As licenças, autorizações, direitos, atribuições de direitos, consentimentos e permissões à produção deverão ser arquivadas na SEDUC e disponibilizadas para a Comissão Organizadora do Festival, caso o vídeo esteja entre um dos 03 (três) vídeos selecionados pela Comissão Julgadora, conforme regras estabelecidas neste Regulamento.
Art. 24. A contagem dos prazos, em geral, a exceção daqueles previstos neste Regulamento, qual seja excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos.
Art. 25. A Secretaria de Educação de Irará e a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Irará terão o direito de usar, no todo ou em parte, o material de vídeo em quaisquer tipos de mídia, com fins institucionais, cedendo os autores da obra todos e quaisquer direitos.
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Festival. 

ANEXO ÚNICO

 Nº CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO  DATA 
 01 Lançamento  20/05/2020 
 02 Início das Inscrições  20/05/2020 
 03 Encerramento das Inscrições  22/05/2020 
 04 Envio dos Vídeos para SEDUC (Prazo Final)  25/05/2020 
 05 Análise das produções inscritas e seleção dos 03 vídeos finais, pela Comissão Julgado 26 a 29/05/2020
 06 Divulgação e premiação dos 05 (cinco) vídeos selecionados.  31/05/2020 
 07 Exibição dos 05 (cinco) vídeos vencedores sendo o primeiro colocado de cada categoria do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), do Tempo Juvenil e Educação de Jovens e Adultos (EJA).  01/06/2020 
     
     

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