A Prefeitura Municipal de Irará publicou o resultado de avaliação dos relatórios finais dos projetos da Lei 14.017 – Aldir Blanc, referente ao executado no município de Irará.
Conforme o Decreto 3868, de 09 de junho de 2022, dos 72 projetos inscritos, com necessidade de prestação de contas, conforme legislação municipal de 2020, apenas oito não foram aprovados.
Um total de 05 (cinco) proponentes não entregou relatório final, enquanto 02 (dois) deles tiveram seus relatórios reprovados e 01 (um) teve o relatório aprovado parcialmente.
Ainda de acordo com o Decreto 3868/2022, agora os proponentes com projetos reprovados, não entregues ou aprovados parcialmente, tem o prazo de 04 dias úteis para entrar com recurso. Esta ação é a última chance desses proponentes regularizarem sua situação com a Lei Federal, Aldir Blanc.
Os relatórios foram avaliados por comissões destinadas aos editais de 2020, formadas por Conselheiros Municipal de Cultura, indicados pelo Conselho e nomeados pelos decretos municipais 3844 e 3863, ambos de 2022.
Leia o Decreto 3868 na integra:
