Prefeitura realiza cerimônia de posse do primeiro Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Irará

O CMDM irá ampliar as discussões de interesse do gênero e a criação de 
políticas públicas voltadas às mulheres iraraenses

Marcada por muita emoção, a cerimônia de posse das 20 conselheiras que vão compor o primeiro Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Irará (2022-2024) foi realizada, pela Prefeitura Municipal, na manhã desta quarta-feira (31), na sede da Filârmonica 25 de Dezembro.

A legitimidade do Conselho, incentivada pela Prefeitura Municipal, por meio da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Assistência Social, representa um marco histórico na sociedade iraraense, pois marca um importante passo no processo de fortalecimento e ampliação da participação popular na formulação e implementação das políticas públicas municipais.

Órgão consultivo e deliberativo de caráter permanente, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Irará representa a união entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres. Composto por 20 mulheres: 10 representando o poder público e 10, a sociedade civil, cada uma delas com uma titular e uma suplente.

O papel do colegiado é acompanhar, avaliar, monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação e a implementação de políticas públicas, deliberando, participando da normatização, formulando diretrizes e promovendo atividades comprometidas com a superação de preconceitos e desigualdades de gênero, contra toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher.

Para assegurar às mulheres de Irará o pleno exercício de sua cidadania, o CMDM de Irará pode sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem garantir ou ampliar direitos, recomendar a adoção de medidas para modificar leis, regulamentos, usos e práticas discriminatórias, propor a realização de conferências e fóruns ligados à temática, receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes, dentre outras atribuições.

A mesa da abertura da cerimônia de posse foi composta pela procuradora municipal, Isadora Oliveira, pelo prefeito Derivaldo Pinto e o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Josias Nunes, pelas secretárias de Educação e da Saúde, Darci Lima e Ana Pinto, respectivamente, pela vereadora Jocileia Gois (Leia de Rosalino), pelo Delegado da Polícia Militar, Antônio Luciano Lima, pela Cabo PM Bartira, e a Dra. Anna Vitória, presidente da comissão de Direito das Mulheres da OAB. Além das convidadas especiais, Marlene Marques Cerqueira, militante do Movimento Social Rural e vice-prefeita da cidade de Conceição da Feira, Tatiana Velloso, professora e pró reitora de extensão da UFRB e Liliane Miranda Amaral, coordenadora da 1ª Regional da Defensoria Pública, que na oportunidade abordaram, a partir das suas vivências e experiências, o tema: “A Importância da Ocupação e Resistência das Mulheres nos Espaços Públicos”.

O evento também contou com a participação do cordelista Kitute Coelho, que recitou um cordel em homenagem às mulheres, os musicistas, Rodrigo Lima e Nielton Marinho e os cantores Beto Santana e Bruna Luiza. Estiveram presentes na cerimônia, além das conselheiras, secretários municipais, vereadores, servidores municipais e a sociedade civil iraraense.

Confira as mulheres representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Irará (2022-2024):

Secretaria Municipal de Administração

Isadora Oliveira – Titular

Eliana Oliveira – Suplente

Secretaria de Educação

Darci Lima de Oliveira – Titular

Ângela Martins – Suplente

Secretaria de Saúde

Jaqueline Coelho – Titular

Crislane Maria de Lima – Suplente

Secretaria de Assistência Social

Mariana dos santos – Titular