O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Roberto Martins, fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Vereadores na sessão, desta terça (31), para falar sobre a proposta de uso das sobras de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020).
Diante dos efeitos da pandemia da Covid-19, a Lei foi uma provocação do Congresso Nacional devido às dificuldades sentidas pelo setor cultural.
O total de recursos recebidos pelo município de Irará em 2020 foi pouco mais de R$ 228 mil (R$ 228.637.85), restando uma sobra de pouco mais de R$ 20 mil (R$ 20.000,05). Mas só agora, depois das regulamentações da Lei Federal 14.150, de maio de 2021, e do Decreto Federal 10.751 de julho de 2021, o valor poderá ser utilizado para a cultura do município.
Seguindo os trâmites legais, para o devido uso dos recursos, se faz necessária autorização de abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do município, por parte da Câmara de Vereadores. Neste contexto, a proposta para a utilização do recurso em questão, foi apresentada e aprovada em votação unânime dos vereadores.
Em breve a Secretaria de Cultura Esporte e Lazer lançará edital referente à destinação deste recurso.
