O contribuinte que tem débitos pendentes com a Prefeitura Municipal de Irará, relativos a tributos como o IPTU que se encontram em fase de execução fiscal na Justiça, está convidado a participar da Semana de Conciliação de Execução Fiscal, que vai acontecer no período de 09 até 15 de dezembro, no Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro.
A Semana de Conciliação Fiscal é uma iniciativa que envolve o Executivo e Judiciário, por meio do mutirão de conciliações em executivos fiscais com o intuito de favorecer a composição amistosa, diminuir os custos, o volume e a rotatividade dos processos. São diversos contribuintes beneficiados com o mutirão entre empresas e pessoas físicas, que poderão obter diversos benefícios para renegociações de dívidas.
Trata-se de uma ótima oportunidade para o contribuinte efetivar o acordo e exercer a cidadania contribuindo para o bem estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados serão revertidos em benfeitorias em prol de toda a população, além de evitar que se prossiga e execução fiscal e eventualmente a penhora do seu patrimônio.
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, terá o nome inscrito na dívida ativa do Município e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel e obter certidão negativa de débitos, além de correr o risco de ter seus patrimônios penhorados.
Aproveite essa oportunidade, compareça a semana de conciliação, negocie e exerça sua cidadania em prol do seu município. A Prefeitura está à disposição para a efetivação de acordos entre as partes.
