A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou o processo de inscrição para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), está sendo substituída pela inscrição ativa no CAF, que passou a ser o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto Nº 9.064, de 2017, como a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
Para realizar as inscrições do CAF os agricultores familiares do município podem comparecer na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, das 08h às 13h, localizada na Praça Pedro Nogueira, ao lado da Igreja Matriz.
A agricultora Maria de Fátima Ribeiro já compareceu na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e realizou a sua inscrição no CAF.
Documentos necessários:
Folha Resumo do NIS; Documentos Pessoais (RG e CPF) de todos integrantes da Unidade Familiar; Certidão de Casamento ou união Estável; Comprovante de Residência; Documentação Comprobatória de Propriedade; e Documentação Comprobatória de Renda (CNIS).
